Avenida Noroeste (Orla Morena), 2264, Bairro Cabreúva
Campo Grande – MS, CEP 79.008-520
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Publicada em 09 de março de 2021
SÃO PAULO – O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) permitiu a redução de jornada e de salário ao longo de 2020. O programa serviu para a manutenção de empregos durante a pandemia de Covid-19, e foi encerrado em dezembro de 2020.
Porém, diante da segunda onda de contaminações e a adoção de novas medidas de lockdown (veja sete fatos que mostram que estamos na fase mais aguda do contágio por Covid-19), o governo federal está preparando uma volta do BEm, ainda que com mudanças em relação à versão de 2020.
O InfoMoney conversou com especialistas para entender como o programa de benefício emergencial funcionou em 2020, e quais foram os efeitos nos empregos e na sobrevivência das empresas. Os entrevistados também fizeram suas previsões sobre como o BEm poderá funcionar neste ano, e se a aprovação chegará a tempo de conter os efeitos da pandemia.
Em abril de 2020, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União uma portaria que regulamentou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O BEm foi pago a trabalhadores que tiveram jornada e salários reduzidos ou contrato suspenso nos termos da Medida Provisória 936/2020, criada para preservar empregos durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
O valor desse benefício emergencial foi calculado com base no acordo firmado entre o empregado e o empregador. O salário pôde ser reduzido em 25%, 50% ou 70%, com redução equivalente na jornada, ou o contrato de trabalho pôde ser completamente suspenso.
O BEm equivaleu a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido, e foi pago por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor do BEm variou de R$ 261,25 até R$ 1.813,03 ao longo de 2020.
Nas companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (pequenas empresas), o funcionário recebeu 100% do seguro-desemprego a que tinha direito. Já para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo chegou a 70% do seguro-desemprego – a empresa era responsável por uma ajuda compensatória mensal de 30% do salário do funcionário.
O pagamento do BEm começou em maio. A MP 936/2020 virou a Lei nº 14.020/2020 em julho. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo de 2020, estendendo-se até dezembro do último ano. As empresas terminaram os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contrato até 31 de dezembro.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Economia em dezembro de 2020, o benefício emergencial preservou o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas. 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução proporcional de jornada e salários foram firmados ao longo do último ano.
Houve um saldo positivo de 142,7 mil empregos com carteira assinada em 2020, de acordo com o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). Mesmo assim, o país fechou o último ano com cerca de 13,4 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua/IBGE).
Um ponto importante do BEm foi a garantia de estabilidade no emprego pelo mesmo tempo de redução ou suspensão de jornada. Se um funcionário teve a jornada reduzida entre maio e dezembro de 2020, período máximo de redução, não pode ser demitido entre janeiro e agosto de 2021 (8 meses). Essa medida garantiu mais segurança aos trabalhadores, mas também freou o alcance do programa, na visão de especialistas ouvidos pelo InfoMoney.
“A brusca queda da atividade de diversos setores econômicos, sobretudo os mais intensivos em contato humano, estrangulou o caixa das empresas. Nesse cenário de dificuldade de visualização de retomada sustentada das receitas, muitas empresas preferiram não usufruir do BEm por conta da exigência de estabilidade do empregado por pelo menos igual período de vigência do acordo, após o término do benefício”, afirma Murilo Viana, consultor especializado em finanças públicas.
“Em um momento de bastante incerteza, impor para as empresas medidas que não permitam demissões pode ter prejudicado a adesão ao BEm”, concorda Lucas Saquero, consultor econômico da GO Associados. “O BEm foi importante para evitar demissões. Ainda assim, atribuir a manutenção das 10,2 milhões de vagas é superestimar o programa. É provável que uma parcela das empresas que aderiram ao programa realmente fosse demitir. Mas, dado o alto custo de demitir e recontratar, também é provável que principalmente as empresas de grande porte conseguissem segurar os empregos por mais tempo, sem precisar do programa.”
Os especialistas afirmam que outros programas facilitaram a manutenção do emprego e da produção das empresas, como o programa de crédito para pequenas e médias empresas Pronampe e o auxílio emergencial.
“Para efeito de comparação, a União gastou pouco mais de R$ 33,5 bilhões com o BEm em 2020. Mas foram quase R$ 60 bilhões em cotas dos fundos garantidores de operações de crédito, e outros R$ 293 bilhões com o auxílio emergencial. O auxílio alcançou quase 70 milhões de brasileiros, ou um terço da população. O número de beneficiados superou o de empregados com carteira assinada em quase todos os estados brasileiros”, diz Viana.
O período mínimo de redução ou suspensão de jornada pelo BEm foi estabelecido em três meses. Logo, quem teve a jornada reduzida entre maio e julho de 2020, logo no começo do benefício emergencial, pôde ser demitido a partir de novembro de 2020.
“Entre as micro e pequenas empresas, não foi detectado um aumento de demissões a partir de novembro. Depois de acumular um saldo negativo até o mês de outubro, pequenos negócios se recuperaram e fecharam o ano com a geração de 293,2 mil novos empregos. Já médias e grandes empresas foram na contramão, extinguindo 193,6 mil postos de trabalho. As pequenas empresas foram as grandes responsáveis pelo saldo final de 142,7 mil empregos gerados no país durante o ano”, afirma Melles, do Sebrae.
“O cenário para o emprego estava mais positivo no final do último ano. A pandemia estava em seu piso de óbitos e tínhamos as festividades para movimentar o consumo”, acrescenta Sérgio Vale, sócio e economista-chefe da consultoria MB Associados.
A taxa de desocupação caiu para 13,9% em dezembro de 2020, após chegar a 14,6% em setembro do mesmo ano, segundo a Pnad Contínua. Ainda será preciso esperar dados do primeiro trimestre de 2021 da Pnad Contínua/IBGE e do Caged para avaliar se o programa conseguiu manter o mercado de trabalho aquecido, segundo Vale.
Para Luccas Saqueto, da GO Associados, a taxa de desemprego atual está subestimada. “Uma parcela da população que perdeu o emprego durante a pandemia deixou de procurar trabalho por medo da Covid-19. A taxa oficial do IBGE calcula o desemprego com base em quem está efetivamente procurando trabalho. É provável que, quando a pandemia acabar, uma parcela grande da população volte a procurar emprego e faça a taxa crescer novamente.”
A GO Associados faz um cálculo da taxa de desemprego que considera a parcela da população que desistiu temporariamente de procurar emprego e deverá voltar a procurar com o fim do auxílio emergencial, ou com a resolução do problema sanitário. Em dezembro de 2020, a “taxa de desocupação real” ficou em 18,84%. A taxa vem caindo desde agosto de 2020, quando atingiu o pico de 23,10%.
Na mesma nota de dezembro de 2020, o Ministério da Economia afirmou que não havia previsão de prorrogação do BEm. O reconhecimento de estado de calamidade pública vigorou até 31 de dezembro de 2020. Porém, Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou na última terça-feira (2) que o governo vai retomar o benefício emergencial.
A intenção é garantir dois meses do BEm, pagos pelo governo. Os outros dois meses seriam de antecipação do seguro-desemprego que seria dado se o funcionário fosse demitido. Se as reduções vigorarem só por dois meses, apenas o benefício a cargo do governo será pago.
O novo modelo ainda está sendo fechado pelos técnicos, que também buscam uma fonte de financiamento para a parte do BEm que será bancada pelo governo. Há discussões internas no sentido de empregar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje já banca o abono salarial e o próprio seguro-desemprego. O principal desafio, porém, é que esse fundo já gasta mais do que arrecada e precisa de aportes do Tesouro Nacional para operar.
Os especialistas ouvidos pelo InfoMoney acreditam que teremos um BEm mais restrito em 2021. “Há uma clara sinalização de que os novos estímulos devem ser bem mais contidos quando comparados aos realizados em 2020. A dívida bruta avançou quase 15 pontos percentuais entre dezembro de 2019 e de 2020, passando de 74,3% para 89,2% do PIB. Essa situação acaba dificultando, inclusive politicamente, rodadas mais substanciais de estímulos. O efeito macroeconômico sobre o consumo e a renda, portanto, também será bem mais modesto”, diz Viana.
“Não temos o orçamento de guerra [previsto dentro do estado de calamidade pública, pela Emenda Constitucional 106/2020], então o benefício emergencial passará pelo Congresso. É um caminho mais complexo e a concessão talvez não aconteça em tempo hábil para manter empregos”, concorda Vale.
300 mil bares e restaurantes já fecharam desde o começo da pandemia. O fechamento dessas empresas gerou corte de 1 milhão de postos de trabalho. Quase 80% dos bares e restaurantes dizem que vão encerrar operações se não houver reedição do BEm, mostrou uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reproduzida pelo jornal O Globo.
Diante de novos recordes em óbitos por Covid-19, a aprovação de uma nova versão do BEm precisa ser rápida. “Com novas medidas restritivas, é provável que as micro e pequenas empresas sofram novos impactos e que precisem de políticas públicas para continuar funcionando. Acredito que ninguém esperava que a pandemia fosse durar mais de um ano e que novas medidas como decretação de lockdown fossem tomadas pelos governos”, analisa Melles, do Sebrae.
“Muitos segmentos intensivos em mão de obra, como bares e restaurantes, ainda estavam buscando se recuperar da primeira onda quando a segunda chegou. A perspectiva é de que outras milhares de empresas quebrem ou diminuam substancialmente o número de empregados”, completa Viana (veja como os negócios estão passando por mais uma onda de restrições).
A falta do benefício emergencial para manter empregos se soma à falta de uma nova rodada de auxílio emergencial e de uma vacinação atrasada contra a Covid-19. “Um lockdown severo fica fora de cogitação, nesse cenário de falta de um auxílio emergencial que ajude as pessoas a ficarem em casa. Os brasileiros têm de sair de casa e a contaminação aumenta, junto do surgimento de mais cepas do coronavírus. Março caminha para uma situação dramática na economia e na saúde”, diz Vale.
“Hoje, o melhor programa de sustentação do emprego e da renda se chama vacinação. Não se trata apenas de vacinar a maior parte da população: o timing também é absolutamente relevante, sobretudo num quadro de colapso generalizado do sistema público e privado de saúde em quase todos os estados. Esse quadro acaba levando ao fechamento de serviços não essenciais, ou afastando o consumo devido ao maior medo de contágio”, concorda Viana.
As empresas que usufruíram do benefício do BEm só devem manter seu quadro de funcionários após o fim da estabilidade se houver perspectiva de melhora nas receitas, segundo o consultor especializado em finanças públicas. “O cenário predominante para boa parte dos setores e das empresas de menor porte é de forte incerteza quanto ao futuro da demanda e das receitas. Essas empresas então tendem a diminuir o volume de mão de obra contratada – ou deixar de realizar novas contratações, ou ainda fazê-las sob o regime intermitente de trabalho.”
Viana também afirma que o governo deveria se preocupar em estruturar programas de requalificação profissional em paralelo. “Além de uma taxa muito elevada de desemprego, a recuperação dos setores econômicos irá se dar de forma bastante desigual. Muitos empregos que foram perdidos durante a pandemia ou demorarão anos para serem novamente recriados ou, quando recriados, demandarão novas habilidades. Precisamos desenvolver as competências necessárias para uma economia cada vez mais digitalizada, um movimento acelerado durante a pandemia.”
Fonte: Infomoney
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