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Publicada em 18 de março de 2020
A comissão mista da Câmara que avalia a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo aprovou o parecer do relator deputado Christino Áureo.
A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.
Por ser uma MP, o texto já está em vigor desde quando foi enviado ao Congresso. As contratações pelo novo modelo começaram a valer no primeiro dia de 2020. Apesar disso, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado até 20 de abril para não perder a validade.
Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus.
São parlamentares com mais de 65 anos ou com doenças preexistentes. Mas os defensores da MP argumentaram que as mudanças são importantes para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.
O senador Rogério Carvalho fez um apelo ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, para que pedisse a suspensão do prazo da MP:
“Nós estamos diante de um quadro em que as pessoas que não têm emprego, que vivem de subemprego, que trabalham por conta própria; sequer têm a quem recorrer. E nós estamos diante da votação de uma medida que vai agravar essa situação. Então eu sugiro ao presidente e ao relator que nós suspendamos os prazos de tramitação de todas as medidas provisórias para que a gente possa reavaliar isso em um outro momento, numa outra conjuntura, outra circunstância”, observou.
Contudo, o deputado Felício Laterça disse que a MP vai ajudar a contornar a crise econômica:
“Maior do que o receio do coronavírus é o receio da nossa economia afundar de vez. Tem um murmurinho aqui dizendo que já foi. Então querem piorar. E sobre a saúde dos parlamentares, vou trazer aqui o que foi decidido na Câmara pelos líderes: aprovar projeto de resolução para votação por aplicativo. Até lá, os líderes votam por acordo os textos que envolvam o coronavírus esta semana”, observou.
Logo após a votação do texto geral do relator, a oposição cobrou o cumprimento de um acordo feito na comissão para que a votação dos destaques ao texto fosse nominal. Em troca, a oposição teria aceitado retirar requerimentos de obstrução. Mas os parlamentares favoráveis à MP não aceitaram, afirmando que a oposição não quis participar da primeira votação nominal. O presidente Sérgio Petecão concordou então com as votações simbólicas.
A empresa que contratar grupos nessas condições terá alguns benefícios patronais. De acordo com o governo, a proposta vai desburocratizar e desonerar as contratações e, assim, ajudar os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
A expectativa é reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade, e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho.
Veja pontos da proposta:
- os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);
- a contribuição para o FGTS cai de 8% para 2%;
- valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador;
- pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional;
- empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha);
- também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;
- não haverá recolhimento do Salário Educação.
Ao editar a MP, o governo previu que as empresas poderiam contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Outra mudança proposta pelo relator, no entanto, aumenta o percentual para 25%.
A MP também prevê que:
- as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022
- os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
- as empresas não poderão contratar, na modalidade Verde e Amarelo, os trabalhadores submetidos a legislação especial
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma única emenda (alteração no relatório) para proibir que convenções coletivas negociem o vale-transporte do trabalhador.
Fonte: G1 e Camara
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