Avenida Noroeste (Orla Morena), 2264, Bairro Cabreúva
Campo Grande – MS, CEP 79.008-520
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Publicada em 17 de maio de 2024
A atividade econômica brasileira registrou alta no primeiro trimestre deste ano, de acordo com informações divulgadas, nesta quarta-feira (15), pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,08% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2023), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). 
Em comparação ao primeiro trimestre de 2023, a alta foi de 1,04% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).
Considerando apenas o mês de março de 2024, o IBC-Br teve retração de 0,34%, atingindo 147,96 pontos, dados dessazonalizados. Na comparação com o mesmo mês de 2023, houve queda de 2,18% (sem ajuste para o período). No acumulado em 12 meses, o indicador ficou positivo em 1,68%.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.
A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela sétima vez. Entretanto, a alta recente do dólar e o aumento das incertezas levaram o Copom a diminuir o ritmo do corte, que vinha sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto percentual.
Em ata da última reunião, o Copom mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”
O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Superando as projeções, em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.
A próxima divulgação do PIB, com o resultado do primeiro trimestre de 2024, está previsto para o dia 4 de junho.
Fonte: Agência Brasil
Publicada em 17 de maio de 2024
A Receita Federal informou que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas pelas empresas vão poder ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes.
A decisão foi anunciada após ter sido protocolado o Projeto de Lei que contempla acordo feito entre o governo e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. A proposta prevê a manutenção da desoneração neste ano e a retomada gradual da reoneração a partir de 2025.
Em nota, a Receita ressaltou que levou em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e essas tratativas, que “podem alterar as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem no dia 20 de maio de 2024”.
No Congresso, há expectativa de que o texto seja aprovado até 20 de maio, data em que as empresas impactadas teriam que voltar a recolher a contribuição previdenciária com alíquota de 20%. Segundo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), com a aprovação do PL, não seria necessária a modulação dos efeitos da decisão.
Anteriormente, no dia 2 de maio, ainda antes do acordo, a Receita Federal havia afirmado que a decisão judicial deveria ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril/24, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024.
O acordo prevê o retorno da reoneração da folha de pagamentos das empresas de forma gradual a partir de 2025. Com isso, a folha de pagamentos de 17 setores da economia permanece desonerada em 2024, mas a tributação será retomada gradualmente a partir de 2025. Em 2028, a tributação de todas as empresas estará no mesmo patamar.
A proposta foi desenhada pelo Ministério da Fazenda com empresas e parlamentares. As companhias pediam a permanência da desoneração pelo menos até 2025, mas a Fazenda rejeitou a ideia e apresentou uma contraproposta.
Por meio da desoneração atualmente vigente, em vez de pagar uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Segundo Haddad, a partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária será retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.
A desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos são:
Calçados;
Call center;
Comunicação;
Confecção/vestuário;
Construção civil;
Couro;
Empresas de construção e obras de infraestrutura;
Fabricação de veículos e carrocerias;
Máquinas e equipamentos;
Proteína animal;
Têxtil;
Tecnologia da informação (TI);
Tecnologia de comunicação (TIC);
Projeto de circuitos integrados;
Transporte metroferroviário de passageiros;
Transporte rodoviário coletivo;
Transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 17 de maio de 2024
Doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Por exemplo, o trabalhador que desenvolve doença respiratória em razão do ar de má qualidade do ambiente de trabalho adquire doença do trabalho, porque ela está relacionada ao ambiente específico em que o trabalho ocorre.
Diferente é a doença profissional, que é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Por exemplo, se o empregado trabalha em escritório, em sua função ele utiliza o computador durante toda a jornada e em razão disso desenvolve LER (Lesão do Esforço Repetitivo), ele terá doença profissional, porque é decorrente do trabalho peculiar à sua atividade e não do ambiente em que o trabalho é realizado.
Para que uma doença seja considerada do trabalho ou profissional, portanto, é necessário que exista uma relação direta entre o desenvolvimento da doença e o trabalho exercido. O anexo II, do Decreto nº 3.048/1999 possui uma lista de doenças que são relacionados ao trabalho e a exposição do trabalhador a determinada condição ou ambiente.
Alguns exemplos são o trabalhador que tem contato com benzeno, como na produção de tintas, e desenvolve leucemia; quem está sujeito a um ritmo de trabalho penoso e adquire Burnout; quem é acometido de parada cardíaca e está exposto no local de trabalho ao monóxido de carbono; o trabalhador que desenvolve tendinite ou bursite no ombro e trabalha em posições forçadas ou gestos repetitivos; entre muitos outros casos.
A lista é extensa e ela relaciona doenças a alguma atividade ou condição à que o trabalhador pode estar sujeito no ambiente de trabalho. Sempre que o trabalhador que esteja nessa condição desenvolva a doença correspondente, há a presunção de que existe doença do trabalho ou doença profissional.
Se, porém, ele é acometido por doença não presente na lista do decreto ou não desenvolve atividade que relacione ambas, ainda assim será possível que a doença seja caracterizada como do trabalho ou profissional. Mas para isso é preciso que ele prove, por exemplo, por perícia, que a doença adquirida foi oriunda do trabalho.
A diferença, portanto, de uma doença constar ou não na lista do Decreto 3.048/1999 está no fato de que no primeiro caso não há necessidade de se provar a relação entre a doença e a atividade ou a condição a que o trabalhador esteve exposto. Em qualquer caso, a doença do trabalho ou profissional sempre dependerão de existir uma relação direta entre o trabalho executado e o desenvolvimento da doença.
Fonte: Exame
Publicada em 17 de maio de 2024
Nesta quarta-feira (15), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou o novo Manual de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs, abordando assuntos relacionados ao planejamento estratégico, à fiscalização do exercício profissional e ao sistema organizacional do setor de fiscalização, que emergem como ferramenta essencial para os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
De acordo com o CFC, o Manual de Fiscalização tem sido um pilar essencial ao longo dos anos para garantir o cumprimento das responsabilidades tanto dos profissionais quanto das organizações contábeis, e desempenha papel fundamental na promoção da ética, qualidade, conformidade legal e credibilidade da classe contábil.
Com a evolução ocorrida nos últimos anos, o Manual se adaptou à realidade dos profissionais, tornando-se mais acessível, moderno e claro em suas especificações de conteúdo. Esse esforço contínuo visa promover a ética e qualidade na prestação de serviços, bem como a atuação transparente na proteção do interesse público.
Segundo o presidente do CFC, Aécio Dantas, o manual possui “diretrizes claras, normas atualizadas e melhores práticas para a fiscalização, um guia valioso para os profissionais e entidades envolvidos na aplicação desses processos”.
A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, disse que o manual, nesta versão, “facilita a compreensão, com uma linguagem acessível para toda a sociedade, e não apenas para os profissionais”. Para ela, o Manual constitui um instrumento auxiliar para pleno exercício profissional.
O documento representa um marco significativo na capacidade dos órgãos de contabilidade de responderem efetivamente aos desafios do cenário contábil, em constante evolução.
Ao destacar a importância deste manual, o Sistema CFC/CRCs reforça não apenas a necessidade de atualização e adaptação contínuas, mas também a valorização do profundo compromisso dessas instituições com a excelência e a integridade no exercício da profissão contábil.
Fonte: Contábeis
Publicada em 17 de maio de 2024
No dia 31 de maio, termina o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) e, a poucos dias dessa data, mais de 10 milhões de brasileiros já utilizaram o modelo pré-preenchido, já superando os 9,9 milhões que utilizaram a modalidade e todo o período de 2023.
A Receita Federal informou que 24,9 milhões de contribuintes entregaram a declaração do IR até às 16h desta terça-feira (14) e, entre eles, 40,4% recorreram à pré-preenchida, o correspondente a 10,05 milhões.
Vale destacar que o uso da declaração pré-preenchida vem crescendo desde o ano de 2021, quando ela foi testada pela primeira vez.
Por meio do modelo pré-preenchida o contribuinte já tem os campos de dados que são remetidos à Receita por empresas, bancos, hospitais, médicos, dentistas, clínicas, cartórios de imóveis, financeiras, exchanges, e órgãos do governo já prontos, o que facilita a prestação de contas. Apesar dessa facilidade, o contribuinte ainda precisa checar se todos os dados informados estão corretos.
Para quem quer ter acesso ao modelo e facilitar a entrega da declaração, precisa ter a conta gov.br ouro ou prata, a fim de garantir a segurança das informações transmitidas durante o preenchimento do documento.
O que alguns se enganam é que a pré-preenchida não garante a possibilidade de não cair na malha-fina, já que a responsabilidade pelas informações na entrega da declaração é do próprio contribuinte.
Porém, uma das vantagens pela escolha desse modelo é a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restituição, como acontece com os contribuintes que usam o Pix para pagamento dos valores.
Fonte: Contábeis
Publicada em 17 de maio de 2024
Todas as famílias diretamente afetadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul vão receber um repasse de R$ 5,1 mil do Governo Federal para repor equipamentos e outros bens perdidos pelos efeitos das fortes chuvas que atingiram o estado.
A oficialização foi feita nesta quarta-feira, 15 de maio, em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Leopoldo (RS). O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A estimativa é de que cerca de 240 mil famílias sejam beneficiadas, a partir de um investimento de R$ 1,2 bilhão.
A Medida Provisória 1.219/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União com os critérios previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios atingidos pelos eventos climáticos e reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
"O que estamos fazendo aqui, espero que sirva de modelo de um outro padrão de relacionamento entre os entes federados", ressaltou o presidente, sublinhando que o anúncio desta quarta pode se tornar "uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil".
Lula destacou que "o problema de uma cidade não é um problema de uma cidade: é um problema do Estado. O problema de uma cidade não é um problema do estado: é um problema do Governo Federal, é um problema da nação”.
O ministro Rui Costa acrescentou que o intuito é que a Caixa Econômica Federal adote parcerias com empresas de água, luz e telefonia do estado para garantir que todos os que têm direito recebam o benefício, efetivamente. O pagamento da parcela única do Vale Reconstrução será feito via PIX para as contas dos beneficiários.
"As pessoas que perderam geladeira, televisão, fogão, colchão, móveis, terão de forma rápida e facilitada a transferência para as suas contas do valor de R$ 5.100. As pessoas que perderam documentos vão precisar apenas do número de CPF para solicitar via aplicativo, com uma autodeclaração. Quem não puder comprovar o endereço será checado, usando os cadastros do Governo Federal para conferir e automaticamente fazer o pagamento", explicou Rui Costa. De acordo com o ministro, a Defesa Civil nacional, em parceria com a Defesa Civil estadual, municipal ou com a Secretaria de Assistência Social, vai informar as áreas atingidas com casas afetadas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo trabalha na elaboração de propostas que tragam alívio financeiro para a sociedade gaúcha. "Estamos em um mutirão permanente em Brasília, a pedido do presidente da República, para formular as propostas que estão sendo anunciadas, a medida que elas vão sendo bem desenhadas, com consistência, para fazer chegar à população do Rio Grande do Sul, sob medida, as ações necessárias para restabelecer a vida das pessoas nesse estado", afirmou.
"Vamos desenhar ações necessárias para criar um instrumental que seja possível atender a especificidade de cada família, de cada empresa, de cada município, para que o estado, como um todo, seja contemplado. É um trabalho que vai se estender — e a cada semana serão duas ou três novas medidas até que nós tenhamos a clareza de que estamos em posse de todo o ferramental necessário para agir em cada situação específica, da maneira mais adequada, mais transparente e mais eficaz. Para que consigamos reestabelecer os processos produtivo, educativo, atendimento de saúde e assistência, assim por diante", detalhou.
Também participaram do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além dos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e representantes do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos federais, prefeitos e parlamentares.
COMO SERÁ — O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.
VISITA — Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática no estado, Lula fez uma visita a um abrigo para 1.500 pessoas montado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Campus São Leopoldo (Unisinos). O presidente conversou com muitos dos desabrigados, agradeceu os voluntários, ouviu histórias, conversou com algumas das 300 crianças e idosos. "Não percam a fé. Estamos estendendo toda nossa solidariedade e ajuda do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Seguimos trabalhando e cuidando das pessoas. Não mediremos esforços para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas", resumiu. O abrigo foi aberto em 4 de maio.
NOVAS HABITAÇÕES — Também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel. O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, localidades e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.
Entre as medidas, também está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do Minha Casa, Minha Vida em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, uma nova seleção do MCMV para os municípios será realizada.
“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas nas enchentes, aquelas que se encaixam no perfil do MCMV, dentro do mesmo padrão de renda, 100% dessas famílias terão as casas garantidas de volta pelo Governo Federal. Serão por diferentes caminhos: pela compra assistida de imóveis usados, podemos também lançar uma oferta pública do Governo Federal pela Caixa; uma segunda linha seria dos imóveis financiados; retomados para ir a leilão, todas essas casas serão retiradas do leilão para entregar às famílias que precisam das casa”.
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO — Na ocasião, também foi anunciada a criação do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. As atividades serão coordenadas pelo ministro Paulo Pimenta, que fica responsável pela articulação com governo estadual e municípios para as ações de reconstrução.
"Todos os ministérios do nosso governo estão mobilizados e, por isso, o presidente tomou essa decisão de constituir um ministério específico para articular, organizar as ações do Governo Federal, sem ter o caráter executivo, mas para facilitar o trabalho, apoiar o estado, apoiar as prefeituras municipais e apoiar a sociedade de uma forma geral, para que, o mais rapidamente possível, a gente possa alcançar o objetivo", destacou Pimenta, durante evento de anúncio de medidas federais.
"Temos consciência da responsabilidade e do desafio que temos pela frente. É um fenômeno que ainda não está concluído. Estarei presente aqui no Rio Grande do Sul, acompanhando todas as ações do governo para facilitar e apoiar as iniciativas do estado e das prefeituras", adicionou.
FGTS (Saque Calamidade/Emergência) e MCMV – Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220,00. Inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses. Também foi anunciada a suspensão das parcelas mensais por seis meses de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) afetados pelas chuvas no estado gaúcho. Em mais um apoio, foi concedido um aumento do tempo, de seis para doze meses, para utilização do saldo do FGTS para pagar parcelas com atraso. Além disso, foi estabelecido carência de 180 dias para os novos contratos.
BOLSA FAMÍLIA – Antecipação do pagamento para 17 de maio. Mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do PBF no RS entrarão na folha de pagamento de junho. MDS seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos.
ABONO – Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência.
SEGURO-DESEMPREGO – Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
RESTITUIÇÃO – Restituição do Imposto de Renda no 1º. Lote para contribuintes do RS.
UNIÃO — O governador Eduardo Leite agradeceu o apoio fornecido também por outros governadores brasileiros e ressaltou a importância da tragédia não ser explorada politicamente. "Estamos aqui unidos, superando qualquer diferença ou divergência possível de existir entre nós, para manifestar ao povo, pelo qual nós trabalhamos, que não permitiremos que haja diferença que nos impeça de atender as necessidades urgentes do povo, que serão atendidas com maior esforço do presidente da República, do governador do estado, dos prefeitos e de cada um que escolheu a vida pública para servir a sociedade", sintetizou.
SAÚDE — A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que apesar do cenário de tão grande sofrimento em São Leopoldo e no estado do Rio Grande do Sul, a data é um dia de esperança. "Na saúde, nós temos trabalhado com as ações de emergência, com a secretaria estadual de Saúde, com os conselhos de secretários municipais de saúde, nos reunindo com eles por mais de duas vezes. É dessa forma que o nosso governo acredita que se pode fazer essa reconstrução: um trabalho conjunto, com muita responsabilidade, solidariedade e compromisso com a sociedade", frisou.
Nísia Trindade também fez uma alerta sobre notícias falsas e peças de desinformação sobre uma improcedente falta de medicamentos e imunizantes no Rio Grande do Sul. "Não estão faltando medicamentos na nossa relação com secretaria estadual e municipais, todo o trabalho que o Ministério da Saúde tem feito é neste sentido. Também não estão em falta vacinas. Infelizmente somos vítimas de desinformação criminosa que leva pânico à sociedade. Serão destinadas 1,2 milhão de doses de vacina com atenção especial aos problemas que vêm com as inundações, como hepatite, raiva, sarampo. Todas as vacinas necessárias estão nessa agenda", emendou.
JUDICIÁRIO — Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o Judiciário se soma aos esforços com medidas que permitam a participação do Poder na rede de solidariedade. “Existem, em depósitos judiciais, uma quantidade relevante de dinheiro que são prestações pecuniárias pagas perante à Justiça e, portanto, no Conselho Nacional de Justiça, que presido, editei um ato de recomendação para que todos os juízos transferissem, para a conta da Defesa Civil do estado do Rio Grande Sul, os valores que estavam depósitos em juízo e que tinham destinação discricionária. Nós conseguimos transferir R$ 123 milhões para o Rio Grande do Sul”, celebrou.
"A Constituição Brasileira prevê a separação de Poderes: temos Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com sua competência, mas, em momentos como esse, nós precisamos viver mesmo a união de Poderes. E, neste momento, somos todos gaúchos", finalizou.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 17 de maio de 2024
Quando um empresa MEI está em dificuldades, é fundamental adotar medidas estratégicas para reverter a situação e garantir a continuidade do negócio. Nesse sentido, este guia visa fornecer orientações práticas e eficazes para auxiliar os MEIs a superarem os desafios enfrentados, apresentando um conjunto de estratégias que abrangem desde o diagnóstico da situação até a adoção de ações para reestruturação e crescimento sustentável da empresa.
O Microempreendedor Individual (MEI) desempenha um papel fundamental na economia brasileira, representando uma parcela significativa dos negócios ativos no país. Com a simplificação do processo de formalização e os benefícios oferecidos, o número de MEIs tem crescido constantemente. No entanto, é importante contextualizar o MEI dentro do cenário econômico atual, considerando os desafios e oportunidades que surgem nesse contexto e a importância desse segmento para a geração de empregos e movimentação da economia local.
Os MEIs desempenham um papel crucial na economia, contribuindo para a geração de renda, inclusão social e desenvolvimento local. Além disso, representam uma fonte importante de formalização e regularização de atividades econômicas, promovendo a legalidade e a segurança jurídica. Por meio da atuação dos MEIs, é possível impulsionar a economia, fomentar a inovação e fortalecer o empreendedorismo no país, destacando a relevância desse segmento para a sustentabilidade e o crescimento econômico.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é fundamental realizar um diagnóstico preciso da situação atual. Isso envolve analisar detalhadamente todos os aspectos do negócio, desde as finanças até o desempenho operacional. Através desse diagnóstico, é possível identificar pontos críticos que precisam ser endereçados imediatamente.
A identificação dos problemas enfrentados pela empresa MEI em dificuldades é o primeiro passo para encontrar soluções eficazes. Pode envolver questões como queda nas vendas, aumento de despesas, problemas de gestão ou dificuldades de mercado. É essencial listar de forma clara e objetiva todos os obstáculos que estão impactando negativamente o negócio.
Após identificar os problemas, é crucial realizar uma análise aprofundada das possíveis causas por trás de cada um deles. Isso pode requerer investigação minuciosa, incluindo revisão de processos internos, avaliação de concorrência e análise de tendências de mercado. Entender as raízes dos problemas é essencial para implementar medidas eficazes de superação das dificuldades.
Quando um empresa MEI está em dificuldades, é crucial adotar medidas imediatas para reverter a situação. O corte de custos surge como uma estratégia eficaz, pois permite reduzir despesas operacionais sem comprometer a qualidade dos produtos ou serviços. Ao identificar áreas onde é possível economizar, como otimizando processos, renegociando contratos ou eliminando gastos desnecessários, o MEI pode fortalecer sua saúde financeira. Além disso, a negociação de dívidas também se destaca como uma ação urgente, buscando acordos com fornecedores, bancos e demais credores para evitar a inadimplência e restabelecer a credibilidade do negócio.
Para um MEI em crise financeira, o corte de custos é uma medida essencial para preservar a viabilidade do negócio. Nesse sentido, é fundamental revisar todas as despesas da empresa, identificando aquelas consideradas supérfluas ou excessivas. Isso pode envolver desde a renegociação de contratos e redução de estoques até a seleção de fornecedores mais competitivos e a otimização de processos internos. Ao adotar uma postura criteriosa em relação aos gastos, o MEI pode equilibrar suas finanças e garantir a continuidade de suas operações, mesmo em tempos de adversidades econômicas.
Diante de dificuldades financeiras, a negociação de dívidas é uma estratégia fundamental para o MEI reorganizar suas finanças e evitar a insolvência. É importante estabelecer um contato proativo com os credores, apresentando uma proposta realista e demonstrando disposição para quitar os débitos de forma parcelada ou com condições especiais. A negociação pode envolver a redução de juros, a ampliação do prazo de pagamento ou até mesmo a reestruturação total da dívida. Ao buscar acordos viáveis e transparentes, o MEI demonstra comprometimento com a solução dos problemas e mostra-se apto a superar a crise com responsabilidade e planejamento.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, a reestruturação do negócio é fundamental para garantir a sua sobrevivência. Isso envolve uma análise profunda de todos os processos internos, identificando pontos fracos e possíveis melhorias. A reestruturação pode incluir a revisão do modelo de negócio, a diversificação de produtos/serviços, a renegociação de contratos e parcerias, entre outras medidas. O objetivo é encontrar soluções que permitam a empresa se adaptar ao mercado atual e superar os desafios enfrentados.
Uma das estratégias mais eficazes para empresas MEI em dificuldades é a revisão do modelo de negócio. Isso implica em analisar a proposta de valor da empresa, o segmento de clientes atendidos, os canais de distribuição, as fontes de receita e as atividades-chave realizadas. Com base nessa revisão, é possível identificar oportunidades de melhoria e ajustar o modelo de negócio para torná-lo mais competitivo e sustentável. A inovação e a adaptação às demandas do mercado são essenciais nesse processo.
Outra estratégia importante para empresas MEI em dificuldades é a diversificação de produtos/serviços. Ao ampliar a oferta de produtos ou serviços, a empresa pode alcançar novos segmentos de clientes, reduzir a dependência de um único produto/serviço e aumentar as fontes de receita. A diversificação também pode contribuir para a diferenciação da empresa no mercado e para a fidelização de clientes. É importante realizar uma análise de viabilidade antes de implementar a diversificação, considerando a demanda do mercado, os recursos disponíveis e a capacidade de entrega da empresa.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, uma das estratégias importantes a serem consideradas é a captação de recursos. Isso pode envolver a busca por financiamentos ou empréstimos para ajudar a aliviar a situação financeira da empresa e permitir investimentos necessários para a retomada do crescimento. Além disso, a captação de recursos pode envolver a busca por novas fontes de receita, como a diversificação de produtos ou serviços oferecidos pela MEI.
Uma das opções de captação de recursos para empresas MEI em dificuldades são as linhas de crédito específicas para esse público. Existem diversas instituições financeiras que oferecem condições especiais de crédito, com taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos para MEIs. É importante pesquisar e comparar as opções disponíveis no mercado, buscando aquela que melhor se adeque às necessidades e capacidade de pagamento da empresa.
Outra alternativa para captação de recursos é a busca por investidores ou parcerias estratégicas. Os investidores podem injetar capital na empresa em troca de participação societária, enquanto as parcerias podem ser estabelecidas para compartilhar recursos e conhecimentos. É fundamental apresentar um plano de negócios sólido e atrativo para potenciais investidores, demonstrando o potencial de crescimento e retorno do investimento na empresa MEI.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é essencial investir em estratégias de marketing e vendas para aumentar a visibilidade do negócio e atrair mais clientes. Através do uso de redes sociais, parcerias com influenciadores locais ou a criação de promoções especiais, é possível alcançar o público-alvo de forma eficiente e com baixo custo, maximizando o retorno sobre o investimento e impulsionando as vendas.
Para uma empresa MEI em dificuldades, é fundamental adotar estratégias de marketing de baixo custo que possam gerar resultados tangíveis sem comprometer o orçamento. Isso inclui a criação de conteúdo relevante para as redes sociais, o uso de ferramentas de marketing digital gratuitas e o aproveitamento de eventos locais para promover a marca. Com criatividade e foco na audiência-alvo, é possível aumentar a visibilidade da empresa e atrair novos clientes sem grandes investimentos.
A fidelização de clientes é uma estratégia fundamental para empresas MEI em dificuldades, uma vez que manter clientes existentes é mais econômico do que conquistar novos. Oferecer um atendimento personalizado, programas de fidelidade e descontos especiais para clientes frequentes são formas eficazes de criar laços duradouros com a clientela. Além disso, solicitar feedback regularmente e manter um bom relacionamento pós-venda são práticas essenciais para garantir a satisfação e fidelidade do cliente.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é essencial investir na capacitação e desenvolvimento da equipe para superar os desafios. Através de treinamentos específicos, os colaboradores podem adquirir novas habilidades e conhecimentos que contribuirão para a melhoria dos processos internos e para a busca de soluções inovadoras. Além disso, a valorização e o incentivo ao desenvolvimento profissional dos funcionários são fundamentais para manter o engajamento e a motivação em momentos de crise e incerteza.
O treinamento da equipe de uma empresa MEI em dificuldades deve ser direcionado para as necessidades específicas do negócio, focando em áreas que necessitam de aprimoramento. É importante promover capacitações que contribuam para a resolução dos problemas identificados e para o desenvolvimento de competências essenciais para o crescimento sustentável da organização. Através de programas de treinamento customizados, é possível garantir que os colaboradores estejam preparados para enfrentar os desafios do mercado e contribuir de forma efetiva para a recuperação do negócio.
A atualização profissional do MEI em dificuldades é um passo importante para a superação dos obstáculos e a retomada do crescimento. Buscar constantemente por cursos, workshops e eventos que possam agregar conhecimento e novas habilidades é essencial para se manter competitivo no mercado. Além disso, estar atento às tendências do setor e às inovações tecnológicas pode abrir novas oportunidades de negócio e impulsionar a empresa para um novo patamar de sucesso. Investir na própria capacitação é investir no futuro do negócio.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é crucial focar na regularização fiscal para evitar complicações legais. A organização deve revisar seus registros contábeis, garantir o pagamento correto dos impostos e buscar orientação profissional para resolver pendências tributárias. Além disso, a empresa deve estar ciente das obrigações legais vigentes e manter-se atualizada para evitar penalidades.
A regularização fiscal de uma empresa MEI em dificuldades é fundamental para sua sobrevivência. É necessário identificar e quitar eventuais débitos fiscais, regularizar a situação cadastral no órgão competente e cumprir com as obrigações tributárias em dia. O apoio de um contador especializado pode ser essencial nesse processo, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evitando problemas futuros com o fisco.
O apoio jurídico é essencial para empresas MEI em dificuldades, principalmente no que diz respeito a questões legais complexas. Um advogado especializado pode auxiliar na negociação de dívidas, na resolução de conflitos com fornecedores e na elaboração de contratos que protejam os interesses da empresa. Além disso, o suporte jurídico pode ser crucial para orientar a empresa em relação a seus direitos e deveres, garantindo sua segurança jurídica e evitando complicações judiciais.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é essencial que o empreendedor desenvolva uma mentalidade empreendedora forte e resiliente. Isso significa manter o foco no objetivo, procurar soluções criativas para os desafios e estar aberto a novas oportunidades de crescimento. Além disso, é importante ter determinação para enfrentar os obstáculos e aprender com os erros, mantendo sempre a motivação e a paixão pelo negócio.
A resiliência e a capacidade de adaptação são habilidades fundamentais para um MEI em dificuldades. Diante de cenários adversos, é preciso ser flexível e capaz de ajustar o plano de negócios conforme a necessidade. Isso inclui rever estratégias, processos e até mesmo produtos ou serviços oferecidos. A resiliência permite superar os obstáculos com determinação, enquanto a adaptação garante a sobrevivência e o fortalecimento do negócio a longo prazo.
Mesmo em momentos difíceis, é fundamental que o MEI esteja atento e em constante busca por oportunidades de crescimento e inovação. Isso pode envolver a identificação de novos nichos de mercado, parcerias estratégicas ou até mesmo a diversificação dos produtos ou serviços oferecidos. A busca por oportunidades requer uma postura proativa e uma mente aberta para enxergar possibilidades onde outros veem apenas desafios, tornando-se essencial para a recuperação e prosperidade do negócio.
Diversos exemplos de MEIs que superaram dificuldades podem servir de inspiração para outros empreendedores. Um caso interessante é o de um MEI do ramo de alimentos que enfrentou queda nas vendas devido à pandemia, mas conseguiu se reinventar oferecendo delivery e parcerias com aplicativos de entrega. Outro caso é de um MEI da área de moda que viu seu público diminuir, mas apostou em estratégias de marketing digital e parcerias com influenciadores para alavancar suas vendas. Esses casos demonstram a importância da criatividade e da busca por soluções inovadoras para superar obstáculos.
Um exemplo real de MEI que superou dificuldades foi o de uma microempreendedora individual na área de artesanato, que enfrentou problemas com a concorrência de produtos importados. Para contornar a situação, ela investiu em cursos de capacitação para aprimorar suas técnicas, diversificou seu público-alvo e passou a vender seus produtos em plataformas online, o que aumentou significativamente suas vendas e visibilidade no mercado. Esse caso destaca a importância da inovação, do aperfeiçoamento constante e da adaptação às demandas do mercado para o sucesso de um MEI em meio a adversidades.
Quando uma empresa MEI está em dificuldades, é crucial agir de forma rápida e assertiva para reverter a situação. Através do diagnóstico da situação, medidas imediatas, reestruturação do negócio, captação de recursos, marketing e vendas eficientes, capacitação da equipe, regularização fiscal e desenvolvimento da mentalidade empreendedora, é possível superar os obstáculos e garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo.
As estratégias abordadas no presente trabalho visam oferecer um guia prático para empresas MEI em dificuldades, incluindo a identificação de problemas, corte de custos, diversificação de produtos/serviços, captação de recursos financeiros, fidelização de clientes, atualização profissional, regularização fiscal e o desenvolvimento de uma mentalidade empreendedora resiliente e orientada para oportunidades futuras.
O futuro dos MEIs depende da capacidade de adaptação e inovação diante de um ambiente econômico em constante transformação. Com a implementação das estratégias sugeridas, os MEIs podem não apenas superar as dificuldades atuais, mas também estar preparados para os desafios e oportunidades que surgirão no mercado, garantindo sua relevância e crescimento sustentável no longo prazo.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 17 de maio de 2024
Ao preencher a declaração do imposto de Renda, sempre surgem dúvidas. As despesas médicas podem ser deduzidas, mas será que é possível deduzir gastos com medicamentos?
Acompanhe a leitura!
As despesas médicas registradas podem ser deduzidas na declaração completa do Imposto de Renda e beneficiar o contribuinte na hora de acertar as contas com o Fisco.
Como a Receita não impõe limite de valor para esse tipo de despesa, diferentemente de outros serviços, como educação, os gastos com médicos podem ajudar a reduzir de forma considerável a base de cálculo do imposto, que define se o contribuinte terá tributo a pagar ou ser restituído.
Contudo nem todo tipo de gasto com saúde pode ser deduzido, e o abatimento só é possível se a despesa puder ser comprovada. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina da Receita.
As declarações também interferem nos planos de saúde. A dinâmica é proporcional: quanto maior a declaração, maior a franquia. Assim, desde o início do ano a ser declarado é preciso manter os comprovantes guardados para o IR.
Os vouchers devem ser guardados por no mínimo cinco anos, pois o fisco pode questionar o valor declarado nesse período. As declarações de despesas devem ser feitas no formulário pago no modelo de declaração completa.
Por exemplo, é o que acontece em casos de consulta ou exame médico pago pelo declarante ou dependente. Para isso, você também deve ter cadastrado a pessoa no formulário “Dependente“.
Pelas regras atuais do Imposto de Renda, não é possível deduzir remédios e medicamentos comprados em farmácia, mesmo que sejam de uso contínuo.
Os remédios só podem ser deduzidos se constarem da conta emitida pelo estabelecimento hospitalar (caso em que entrariam na nota fiscal da despesa com hospital, e não com remédios).
Encontra-se nas Comissões Câmara, o Projeto de Lei 1457/22, que tem por objetivo alterar a Lei 9.250/95 e que já foi aprovado no Senado Federal. O PL estabelece programa de abatimento, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de gastos com medicamentos especiais para doenças como diabetes e mal de Parkinson, entre outras.
Todavia, o projeto de Lei está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura.
Contudo, ainda não passou por votação. Com isso, permanece as regras descritas acima.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 16 de maio de 2024
O último ano foi transformador para o mercado de inteligência artificial. O setor foi impulsionado pela chegada do ChatGPT – que ganha agora mais funcionalidades, com o lançamento do modelo GPT-4o – e também atraiu a atenção de outras empresas, interessadas tanto em desenvolver quanto em utilizar IA.
Apesar da sua popularidade, a inteligência artificial generativa é apenas uma das possibilidades da tecnologia. Há ferramentas capazes de executar funções que vão da automação de tarefas até a análise de dados – e cabe às empresas analisar a melhor forma de adotar a inovação no seu contexto.
A seguir, confira 7 dicas para ter acesso ao implementar inteligência artificial no seu negócio:
Identifique em que áreas da empresa a inteligência artificial pode trazer benefícios significativos. Analise que tarefas repetitivas você gostaria que fossem automatizadas ou onde a análise preditiva poderia ser útil.
Conheça as ferramentas de IA disponíveis para o tamanho do seu negócio e complemente o diagnóstico com as que possam trazer ganhos incrementais – e que talvez você nem imaginasse que seria possível.
Para escolher a ferramenta mais adequada, considere a estrutura da empresa, o conjunto de dados aos quais ela já tem acesso, o orçamento e as habilidades da equipe (e eventuais gastos com treinamento).
Garanta que todos estejam cientes de riscos, como a necessidade de revisar e complementar serviços ou produtos gerados por IA. É possível discutir as ameaças e as oportunidades para o negócio e elaborar um manual de uso (estabelecendo, por exemplo, que o funcionário deve alertar sobre a adoção de novas ferramentas). Se necessário, afaste o medo de que a tecnologia reduzirá a equipe.
Metas claras, quantitativas ou qualitativas, vão ajudar a avaliar os resultados durante um período de teste. Por exemplo, redução do tempo na execução de determinada ação ou maior satisfação dos clientes no pós-venda.
Independentemente se a empresa for desenvolver modelos internamente, contratar uma equipe para isso ou buscar soluções prontas, promova uma transição suave entre a ação humana e a da máquina, com supervisão. Estabeleça horários ou áreas de teste, ou crie um projeto-piloto.
Além dos dados quantitativos, ouça clientes e funcionários (pode ser com a ajuda da IA) sobre o impacto e o que ainda precisa ser ajustado. A partir daqui, é possível voltar à primeira etapa a cada seis meses, identificar o que há de novo no mercado e pensar em incrementar o negócio com novas ferramentas.
Fonte: Revista PEGN
Publicada em 16 de maio de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificou o acesso ao extrato de Imposto de Renda (IR), permitindo que os segurados obtenham o documento de forma rápida e conveniente. Agora, não é mais necessário dirigir-se a uma agência do INSS para retirá-lo.
Para acessar seu extrato de Imposto de Renda, é simples:
Além disso, os segurados têm outras opções para obter o informe de rendimentos:
O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda em 2024 é de 15 de março a 31 de maio, proporcionando tempo suficiente para os contribuintes organizarem suas informações financeiras e preencherem corretamente suas declarações.
É importante destacar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024:
Com essas informações, os segurados podem garantir que estão em conformidade com as obrigações fiscais e evitar problemas futuros com o Fisco.
Fonte: Contábeis
Publicada em 16 de maio de 2024
Muito embora sejam dispensados de uma série de obrigações tributárias normais para outros tipos de formatos jurídicos, quem é MEI também precisa fazer uso dos serviços de um contador para procedimentos mais complexos.
A prestação de serviços de contabilidade para os Microempreendedores Individuais (MEI) têm agora uma demanda em alta pelo crescente número de MEI surgidos no país.
Cada vez mais brasileiros optam por não esperar pela entrevista de emprego e apostam em um negócio próprio para ser patrão de si mesmo.
Todavia, é comum que o MEI pense que a contabilidade é desnecessária, quando deseja se manter como um Microempreendedor Individual para o resto dos seus dias. Contudo, quem realmente deseja crescer, já planeja os passos para se tornar uma ME e, futuramente, uma grande empresa!
Ainda que a gestão para o MEI seja facilitada no que diz respeito à complexidade tributária e ao pagamento de impostos, é necessário ter todo o cuidado quando o assunto é o controle financeiro. Afinal, o MEI já possui inúmeras responsabilidades, muitas inerentes à sua profissão, e colocar sobre si o peso da contabilidade não é nem um pouco ideal.
Você, que está pensando em começar um negócio neste modelo, as informações necessárias para que você possa começar os seus negócios da forma certa, contando com a ajuda de profissionais experientes no seu segmento.
Acompanhe a leitura!
O contador tem como função primordial criar os alicerces necessários para ajudar as microempresas a cumprirem suas metas e objetivos.
Por meio do contador o MEI pode compreender melhor sobre seus ganhos e se projetar melhor para o futuro. Quem até mesmo expandir e ser enquadrado em outra categoria.
Se for o caso do MEI não saber exatamente o que está fazendo de errado ele pode, e deve contar com as orientações profissionais de um contador. E isso também serve para casos de elaboração e emissão de relatórios.
Qualquer empresa, independente do seu porte,tem a obrigação de realizar alguns procedimentos e cumprir com uma série de obrigações fiscais e tributárias, além de esporadicamente, precisar realizar alguns procedimentos excepcionais.
Na Contabilidade para MEI, existem alguns serviços que o contador pode oferecer, para garantir o cumprimento dessas obrigações, além de oferecer suporte para realização de algumas atividades. Confira os principais:
Abertura MEI;
Encerramento MEI;
Geração guia DAS;
Controle das receitas brutas mensais;
Envio da declaração anual de faturamento;
Processo de contratação de funcionários;
Declaração de Imposto de Renda;
Desenquadramento do MEI para ME;
Emissão de Notas Fiscais.
Embora não seja obrigado por lei fazer a escrituração contábil, o MEI pode delegar as tarefas do setor a uma empresa ou profissional de contabilidade.
Dessa forma, a pessoa empreendedora tem mais tempo para cuidar de outras áreas do negócio, além de evitar erros que podem gerar penalidades.
Isso vale especialmente para quando o MEI tem um funcionário. Pois, nesse caso, é preciso calcular a folha de pagamento e demais obrigações previstas na legislação trabalhista.
Além disso, o contador oferece apoio à gestão financeira do MEI, auxiliando em aspectos como o controle de fluxo de caixa e a estratégia de precificação do negócio.
Da mesma forma, a contabilidade pode auxiliar na transição do MEI para microempresa, caso o negócio já esteja perto de ultrapassar o limite de faturamento.
Aliás, é possível encontrar profissionais e empresas especialistas em contabilidade para MEI. Até mesmo na etapa de abertura do CNPJ, um contador pode auxiliar em questões como a escolha das atividades econômicas (CNAE) e valor do capital social como citamos acima.
O objetivo é que todo negócio cresça, não é mesmo? Assim, quando as atividades do MEI ultrapassarem o limite de R$ 81 mil anuais, ele terá de fazer a migração do regime para microempresa ou empresa de pequeno porte.
Dessa forma, será necessário dar andamento ao desenquadramento obrigatório. Contudo, o que poucos sabem é que essa migração não acontece somente quando o faturamento ultrapassa o limite estipulado na legislação.
Existem também outras circunstâncias que obrigam a mudança de regime, como o pagamento de salários acima do limite, a abertura de uma filial, a entrada de um sócio, além da inclusão de uma atividade econômica em que o MEI não possa ser enquadrado.
Daí a importância da figura do profissional contábil para melhor orientação.
Percebeu como a contabilidade para MEI é importante, apesar de não obrigatória? Além disso, com o crescimento e aumento das receitas do seu negócio, o profissional contábil é de essencial ajuda e orientação.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 16 de maio de 2024
Gastos com pilates podem agora ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, na decisão confirmada pela Receita Federal, as despesas só devem ser declaradas pelo contribuinte se o serviço for prestado por fisioterapeuta. No recibo de pagamento, o registro do profissional é obrigatório.
“De fato, as despesas com sessões de pilates podem ajudar a diminuir o valor do IRPF devido ou aumentar o valor da restituição, a depender de cada caso”, afirma o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados.
O especialista alerta que, se o serviço for prestado por educador físico, o lançamento na declaração não se aplica.
A legislação do Imposto de Renda, na qual se aplicam a Lei nº 9.250/1995 e o Decreto nº 9.580/2018, autoriza a dedução de algumas despesas de saúde da base de cálculo do IRPF. Serviços prestados por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, assim como despesas hospitalares com internação, materiais usados em cirurgia e gastos com parto, podem ser lançados na declaração, da mesma forma que planos de saúde e instrução de deficientes físicos e mentais. Próteses ortopédicas e dentárias, serviços de radiologia e gastos com laboratório também se incluem.
O entendimento da Receita Federal sobre os gastos com pilates é recente. Consta na Solução de Consulta 32/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de março. Textualmente, este documento orienta o contribuinte que “são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional, atendidos os demais requisitos normativos de dedutibilidade”.
As chamadas Soluções de Consulta, explica Nicholas Coppi, respondem a questionamentos dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que consultam a Receita. “Porém, a Solução de Consulta 32/2024 foi expedida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Por essa razão, vincula também a fiscalização”, destaca.
Caindo na malha fina
Antes da decisão da Receita Federal, muitos contribuintes que declararam sessões de pilates como despesas com saúde caíram na malha fina. Segundo o advogado, a mudança beneficia não só quem pratica o pilates como tratamento de saúde, como também os fisioterapeutas.
“A partir de agora, há maior segurança jurídica para pacientes e profissionais na dedução desta despesa”, diz.
Além de observar uma mudança de paradigma na SC 32/2024, o tributarista observa que a decisão atende a demandas atuais.
“Especialmente depois da Covid-19, muitas pessoas precisam se submeter a tratamentos específicos. Algumas necessitam de fisioterapia para melhorar a respiração e mesmo os movimentos. E o pilates, como método, pode auxiliar no tratamento”, conclui Nicholas Coppi.
Fonte: Terra
Publicada em 16 de maio de 2024
O contribuinte que teve seu veículo roubado, furtado ou envolvido em um sinistro de perda total devido a um acidente, se vê diante de uma série de obrigações e procedimentos fiscais a serem seguidos. A formalidade de "dar baixa" do bem na declaração do Imposto de Renda assume um papel fundamental nesse contexto.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, a inclusão dessas ocorrências na ficha de Bens e Direitos se torna mandatória. No campo Discriminação, o contribuinte deve detalhar o ocorrido, mencionando se trata-se de roubo, furto ou sinistro, e anexar o respectivo boletim de ocorrência. Além disso, é imprescindível indicar se o veículo estava assegurado, informando o montante da indenização, caso aplicável. Notavelmente, o campo referente à Situação em 31/12/2023 permanece em branco, refletindo a perda efetiva do bem.
É crucial ressaltar que a indenização proveniente da seguradora, quando há, tem isenção tributária. Logo, caso o valor indenizado exceda o montante declarado em 2023, a diferença é considerada como rendimento isento e deve ser devidamente reportada na linha 03 da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Por outro lado, se o valor indenizado for inferior ao declarado previamente, o contribuinte está dispensado de qualquer informação adicional nesse sentido.
No caso de aquisição de um veículo no ano fiscal de 2023, é imperativo registrá-lo na ficha de Bens e Direitos, sob o grupo 02 e código 01. Na seção Discriminação, além dos detalhes do veículo e do vendedor, é necessário incluir os pormenores do incidente que levou à substituição, respeitando a lacuna nos campos referentes aos anos de 2022 e 2023.
Para os casos em que o contribuinte opta por adquirir um novo veículo como substituição, este deve ser incluído juntamente aos demais bens declarados. Um novo item é aberto na ficha de Bens e Direitos, onde na seção de Discriminação devem constar os dados do veículo e do vendedor. Mais uma vez, o campo referente ao ano de 2022 permanece em branco, enquanto o valor efetivamente pago é lançado no campo destinado ao ano de 2023.
A ocorrência de roubo, furto ou sinistro de veículo automotor implica não apenas em desdobramentos burocráticos, mas também em implicações fiscais relevantes no âmbito da declaração do Imposto de Renda. O correto cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela legislação vigente é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar possíveis penalidades.
Fonte: Contábeis
Publicada em 16 de maio de 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou os prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes domiciliados em 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada na Portaria RFB nº 415/2024, de 6 de maio, visa auxiliar os atingidos pelas intempéries e está em vigor desde sua publicação.
Aqui está a lista em ordem alfabética e sem numeração dos municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul conforme o Decreto 57.603, de 5 de maio de 2024:
Aceguá
Agudo
Alegrete
Alegria
Alto Alegre
Alvorada
Amaral Ferrador
Ametista do Sul
André da Rocha
Anta Gorda
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Tigre
Arroio dos Ratos
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Balneário Pinhal
Barão de Cotegipe
Barra do Guarita
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barros Cassal
Benjamin Constant do Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista Das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Brochier
Butiá
Caçapava do Sul
Cacequi
Cachoeira do Sul
Cachoeirinha
Cacique Doble
Caiçara
Camaquã
Camargo
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Canela
Canoas
Canudos do Vale
Capão da Canoa
Capela de Santana
Capitão
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Chapada
Charqueadas
Chiapetta
Ciríaco
Colinas
Colorado
Constantina
Coqueiro Baixo
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Crissiumal
Cristal
Cristal do Sul
Cruz Alta
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
Dezesseis de Novembro
Dilermando de Aguiar
Dois Irmãos das Missões
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Dona Francisca
Eldorado do Sul
Encantado
Encruzilhada do Sul
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Erechim
Erval Grande
Erval Seco
Espumoso
Estação
Estância Velha
Esteio
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Feliz
Flores da Cunha
Fontoura Xavier
Forquetinha
Formigueiro
Frederico Westphalen
Garibaldi
General Câmara
Gentil
Gramado
Gramado Xavier
Gravataí
Guaíba
Guaporé
Herveiras
Ibarama
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ilópolis
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itapuca
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Jaboticaba
Jacuizinho
Jaguarão
Jaguari
Jari
Jóia
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Mampituba
Manoel Viana
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariano Moro
Marques de Souza
Mata
Mato Leitão
Maximiliano de Almeida
Miraguaí
Montauri
Monte Alegre dos Campos
Montenegro
Mormaço
Mostardas
Muçum
Não-me-toque
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Esperança do Sul
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Nova Santa Rita
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Paim Filho
Palmeira Das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Paulo Bento
Paverama
Pejuçara
Pelotas
Pinhal
Pinhal Grande
Pinheiro Machado
Pinto Bandeira
Piratini
Planalto
Poço das Antas
Ponte Preta
Portão
Porto Alegre
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quaraí
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio Pardo
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Rosário do Sul
Sagrada Família
Salto do Jacuí
Salvador do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Margarida do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Tereza
Santana da Boa Vista
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da Patrulha
Santo Augusto
Santo Cristo
São Borja
São Domingos do Sul
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Gabriel
São Jerônimo
São João da Urtiga
São João do Polêsine
São Jorge
São José Das Missões
São José do Herval
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Sul
São Leopoldo
São Marcos
São Martinho da Serra
São Miguel das Missões
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Vendelino
Sapiranga
Sapucaia do Sul
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Sobradinho
Soledade
Tabaí
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Travesseiro
Três Arroios
Três Coroas
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupanciretã
Tupandi
Ubiretama
União da Serra
Uruguaiana
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Vila Flores
Vila Maria
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Xangri-lá
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 16 de maio de 2024
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de peculato e de fraude em licitação ou contrato administrativo quando envolvem valores destinados ao combate de epidemias. O PL 2.846/2020 , de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera o Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) para punir com reclusão de 10 a 25 anos e multa esses crimes, quando praticados sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemias, tornando-os crimes hediondos. Atualmente a pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Como justificativa, o autor cita denúncias de fraudes na compra de respiradores em diversos estados.
Para o relator, as fraudes investigadas, especialmente nos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pará, são “repugnantes” e caracterizam-se como crimes hediondos. Em Santa Catarina, o Ministério Público e a Polícia Civil investigaram uma suposta fraude na aquisição de 200 respiradores, que custaram R$ 33 milhões ao estado. O valor foi pago antecipadamente, mas a primeira remessa, com apenas 50 respiradores, chegou com um mês de atraso, havendo suspeita de que os equipamentos não seriam os mesmos encomendados pelo governo catarinense.
“Enquanto centenas de milhares de pessoas morreram e milhões perderam seus entes queridos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos agiram para roubar o Estado, aproveitando-se do estado de emergência e das dificuldades impostas pelolockdowne pelas regras de distanciamento social para obter lucro fácil”, argumenta Petecão.
O senador também apresentou uma emenda ao projeto para incluir os crimes de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva entre as condutas qualificadas como graves em contextos de calamidade pública ou emergência em saúde pública de importância nacional.
Fonte: Jornal Contábil
Publicada em 15 de maio de 2024
Desde segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento até R$ 4,8 milhões. A ação faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE).
“Recebemos essa notícia com muito entusiasmo porque representa um recomeço para milhões de brasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios vêm sofrendo com o endividamento resultante de um cenário de juros altos, com taxas que comprometeram a estabilidade financeira e impedem o crescimento”, comenta o gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Antônio Valdir Oliveira. “São 6,5 milhões de micro e pequenos empreendedores que se inviabilizaram economicamente porque não tiveram, no governo anterior, a proteção do Estado”, completa o gerente do Sebrae.
Para participar, os donos de pequenos negócios devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) e solicitar a renegociação das dívidas por meio do programa. A expectativa é de que os descontos nos débitos variem entre 40% e 90% do valor total. Caso o banco não ofereça condições de renegociar, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugere que os empreendedores façam a portabilidade da dívida para outra instituição.
A Febraban aconselha ainda a não aceitar propostas que estejam sujeitas a envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. De acordo com a entidade, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas.
De acordo com o coordenador de Educação Financeira do Sebrae, Augusto Togni, deixando de ser inadimplentes, essas empresas voltam a poder tomar crédito, para gerar empregos, renda e contribuir para o crescimento do país. “A possibilidade de renegociação por meio do Desenrola abre uma porta para que as empresas recuperem o fôlego e possam reestruturar suas finanças, retomando o investimento em melhorias e no fortalecimento do negócio”, destaca.
Para isso, Togni orienta os empreendedores a procurarem a ajuda do Sebrae por meio da página do Crédito Consciente, que disponibiliza uma calculadora para aferir a situação financeira atual, dimensionar o tamanho da dívida, e compreender quais serão as condições disponibilizadas pelo programa. “O planejamento financeiro é fundamental para esse processo. Com o apoio do Sebrae, eles terão mais segurança e consciência de qual é o caminho mais adequado para garantir o pagamento em curto prazo e tirar o negócio de uma situação de inadimplência”, explica.
Fonte: Fenacon
Publicada em 15 de maio de 2024
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões podem ser enquadradas na categoria.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 aprovado permite o exercício de qualquer profissão como MEI. O texto estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão.
A proposta limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a cinco vezes a renda bruta máxima anual estipulada hoje para atuação no segmento.
Criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o MEI é o pequeno empresário individual que tenha faturamento anual de até R$ 81 mil, como regra, ou R$ 251,6 mil de receita bruta para transportador autônomo de cargas, em condições estipuladas na lei.
O texto também reduz o quórum exigido para que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determine a exclusão de ocupações autorizadas a atuar na qualidade de Microempreendedor Individual (MEI).
Pela proposta, a decisão que hoje deve ser unânime passa a depender da concordância de 3/4 do colegiado.
O texto aprovado é uma versão do relator (substitutivo), deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG).
O texto original proibia que atividades de grau de risco elevado fossem enquadradas como MEI e especificava que operações exigidas pela burocracia para o MEI fossem feitas preferencialmente em modo eletrônico, o que foi excluído pelo relator.
Segundo Josenildo, o texto busca “assegurar a liberdade de exercício das atividades econômicas como MEI e limite de capital para o registro, com base em critérios específicos definidos pela legislação”.
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Contábeis
Publicada em 15 de maio de 2024
Com a reforma do consumo em vista, os microempreendedores individuais (MEIs) não devem sofrer diretamente com as mudanças tributárias propostas.
Atualmente, os MEIs pagam apenas 5% do salário mínimo (R$ 1.412) em tributos e fazem parte do Simples Nacional.
A decisão de deixar de fora os MEIs das mudanças tributárias propostas na reforma se deu por uma questão de “proteção social”, já que a manutenção dos impostos poderia dificultar o crescimento dos negócios, explica a advogada tributarista, Fernanda Terra.
De acordo com a reforma do consumo, haverá modificações em cinco tributos, sendo eles:
Vale destacar que as mudanças ainda estão em fase de regulamentação no Congresso Nacional e a reforma irá substituir o IPI, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
Além disso, como proposto, haverá a unificação do ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
Diante dessas mudanças, o setor empresarial espera que, mesmo com a substituição e unificação, as taxas não sofram mudanças de valor, segundo o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
É importante ainda ressaltar que os impactos centrais devem ser registrados em empresas do lucro real e presumido e a alíquota prevista na proposta de regulamentação para o comércio e serviços é de 26,5%.
Fonte: Contábeis
Publicada em 15 de maio de 2024
Contribuintes com débitos tributários em aberto têm se deparado nos últimos meses com inúmeras propostas vindas dos fiscos federal, estadual e municipal para regularizarem suas pendências, com descontos vantajosos nos juros e nas multas sobre o valor da dívida.
Coincidência ou não, essa vitrine de parcelamentos à disposição dos devedores ocorre em meio ao processo de regulamentação da reforma tributária, que vai alterar a lógica da cobrança e administração dos tributos no Brasil com a promessa de simplificar e reduzir a litigiosidade entre o fisco e os contribuintes.
Dentre alguns dos programas de parcelamentos - ou editais de transação tributária – está o chamado Litígio Zero, voltado à negociação de débitos do contencioso tributário de pessoas físicas e jurídicas até R$ 50 milhões junto à Receita Federal.
Os descontos podem chegar até 100% no valor dos juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de redução de até 65% sobre o valor total da dívida.
Com prazo de adesão até 31 de julho, o edital da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) no âmbito do Litígio Zero abrange débitos de impostos federais em discussão no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ou seja, ainda não inscritos em dívida ativa.
Com o objetivo de encerrar disputas judiciais com os contribuintes, a PGFN sinalizou que prepara mais quatro editais de transação tributária que deverão ser lançados até julho.
As disputam envolvem, por exemplo, a questão das subvenções fiscais e os processos com repercussão geral que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) que versam sobre a base de cálculo do PIS/Cofins.
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Na esfera municipal, em São Paulo, a prefeitura abriu no dia 29 de fevereiro uma nova versão do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para pessoas físicas e jurídicas, com descontos de até 95% nos juros e na multa, caso o pagamento seja à vista. É o maior patamar de desconto já oferecido pelo fisco paulista.
Por meio desse programa, os contribuintes poderão regularizar dívidas tributárias, envolvendo ISS e IPTU, e não tributárias, como multas aplicadas pela prefeitura paulistana, que tenham sido contraídas até 31 de dezembro de 2023, em até 120 parcelas. O prazo final para as adesões vence em 28 de junho.
É possível aderir a três faixas de descontos diferentes: à vista, em 60 meses ou de 61 a 120 meses. O valor mínimo da parcela para pessoa física é de R$ 50. Para pessoa jurídica, R$ 300.
Não poderão ser parcelados débitos relacionados ao Simples Nacional, multas de trânsito e dívidas incluídas em PPI anteriores, caso o contribuinte tenha deixado de pagar as parcelas.
ACORDO PAULISTA
O PPI da Prefeitura de São Paulo foi aberto no dia do encerramento do prazo de adesão ao primeiro edital do chamado Acordo Paulista, programa de transação tributária do governo paulista voltado para débitos inscritos em Dívida Ativa, considerado por advogados tributaristas como um dos mais vantajosos e abrangentes já oferecidos pelo fisco estadual.
Essa transação alcançou a marca de R$ 14,6 bilhões líquidos em dívidas de ICMS negociadas e mais de 10 mil adesões entre os meses de fevereiro e abril.
Para os próximos meses, estão nos planos da PGE/SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) lançar dois novos editais de negociação, sendo que um deles será para débitos de pequeno valor envolvendo o IPVA. O segundo deve abranger débitos de empresas em processo de recuperação judicial.
Para a advogada tributarista Larissa Alves, do escritório Ronaldo Martins Advogados, diante da complexidade do sistema tributário e dos desafios econômicos enfrentados pelos contribuintes, os programas de transação de débitos tributários surgem como aliados na busca pela regularização fiscal.
“É fundamental que os contribuintes estejam cientes das oportunidades disponíveis e busquem orientação jurídica especializada para aproveitá-las da melhor forma possível”, recomenda.
O tributarista Regis Trigo, do Hondatar, não vê correlação entre a reforma tributária e a proliferação recente de programas de parcelamento abertos. Na sua visão, trata-se de uma mudança de mentalidade calcada em menos litigância e mais acordos, em busca da consensualidade.
“Não há mais lugar para o tom ameaçador da figura do Leão, que vai contra o espírito da consensualidade. Com os novos modelos de transação tributária, a ideia é fazer com que o fisco e os contribuintes sentem à mesa para resolver suas divergências, façam concessões mútuas e cheguem a um consenso”, concluiu.
Fonte: Diário do Comércio
Publicada em 15 de maio de 2024
Se planejar financeiramente não é uma tarefa lá muito fácil. Há muitos fatores a se considerar - quanto dinheiro você ganha, quanto gasta por mês, como diminuir esses gastos (se necessário), como investir, a necessidade de uma reserva de emergência, entre vários outros. Assim, não é de se admirar que algumas pessoas tenham dificuldades com essa questão.
Apesar de complicado, ter um planejamento é muito importante para a saúde financeira. É com ele que você evitará ter problemas com dinheiro agora ou no futuro. "Além disso, é fundamental para a conquista da independência financeira, trazendo uma melhoria significativa na qualidade de vida", esclarece o especialista em finanças pessoais João Victorino.
Considerando toda essa importância da prática, o especialista listou 8 dicas para te ajudar a montar um bom planejamento financeiro. Veja:
Entender suas finanças atuais
Não dá para melhorar as suas finanças sem saber bem como elas estão indo atualmente, né? Para isso, acompanhe de perto suas receitas e despesas. Você pode fazer isso com ajuda de planilhas virtuais ou mesmo de um caderninho.
Estabelecer orçamento
Depois de entender suas rendas e despesas, pense em quais serão os seus objetivos daqui para a frente e crie um orçamento mensal baseado nisso. Se você quer começar a guardar uma quantia por mês, por exemplo, monte um orçamento que contemple isso.
Criar um fundo de emergência
Um passo crucial na organização financeira é construir, gradativamente, um fundo de emergência. Ou seja, aquele dinheiro que fica guardado para situações inesperadas, como perda de emprego ou despesas médicas. Automatizar os depósitos no seu fundo da reserva de emergência pode ser interessante.
Cortar despesas desnecessárias
Considerando que agora você sabe quais são todos os seus gastos, pode ser que você perceba que alguns deles são desnecessários. Você pode estar mantendo uma assinatura que não usa tanto, gastando mais do que devia comendo fora ou comprando roupas sem necessidade, entre outras possibilidades. Corte os gastos que puder sem comprometer seu bem-estar.
Estabelecer metas que façam sentido para você
Metas financeiras devem ser claras, significativas e pessoalmente motivadoras. Pessoas são mais propensas a economizar e gerenciar bem seu dinheiro quando suas metas financeiras estão alinhadas com seus valores e aspirações pessoais.
Considere dividir seus objetivos em metas menores. Isso vai dar a possibilidade de você conquistar várias pequenas vitórias consecutivas, te incentivando a alcançar os grandes objetivos.
Revisar e ajustar regularmente
Sua situação financeira pode mudar, assim como seus objetivos. Por isso, é importante revisar regularmente seu orçamento e ajustá-lo conforme necessário.
Buscar conhecimento
Quanto mais você souber sobre finanças, melhor vai conseguir administrar seu dinheiro. Por isso, nunca deixe de pesquisar e aprender!
Não tenha pressa
Ninguém consegue mudar sua situação financeira de uma hora para a outra, então não cobre isso de si mesmo! Comece devagar, faça ajustes e celebre sempre as pequenas vitórias.
Fonte: Terra
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